Processo 133779/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/03/2012 16:50
Autuado em 28/03/2012 16:50
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1463/2015 da Segunda Câmara, de 15/04/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/04/2015 Acórdão   1463/ 2015 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
08/04/2015 Acórdão   1463/ 2015 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
22/05/2013 Acórdão   1528/ 2013 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Gestor atual ILARIO HOFSTAETTER
Gestor das Contas ILARIO HOFSTAETTER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
06/10/2014 10:58 413813/13 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
30/01/2015 16:05 do Protocolo 75783/15
09/07/2012 15:33 juntada de AR ofício 727/12-OCN-DCM
20/06/2012 09:31 do Protocolo 408182/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  20/06/2012 Ofício de Contraditório   727/ 2012 29/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/05/2015 1121 Despacho nº 852/2015
15/04/2015 1101 Acórdão nº 1463/2015
02/04/2015 1093 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2015 de 08/04/2015
04/03/2015 1072 Despacho nº 364/2015
16/01/2015 1042 Despacho Processual Diverso nº 163/2015
17/10/2014 988 Despacho Processual Diverso nº 4016/2014
09/07/2013 677 Despacho Processual Diverso nº 1379/2013
10/06/2013 656 Acórdão nº 1528/2013
22/11/2012 532 Despacho Processual Diverso nº 2807/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 1038/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5171/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/05/2015 11:28 DP  
15/05/2015 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 1278/2015 -
05/05/2015 15:16 GCG Despacho nº 852/2015 -
05/05/2015 12:01 DEX Informação nº 3023/2015 -
23/04/2015 09:49 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1183/2015 -
16/04/2015 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 494/2015 -
09/04/2015 17:10 S2C Acórdão nº 1463/2015 -
02/03/2015 09:43 GCNB  
20/02/2015 09:41 GCG Despacho nº 364/2015 -
13/01/2015 14:10 DICAP Parecer nº 1980/2015 - PROPORCIONALIDADE ENTRE EFETIVO E COMISSIONADO. CUMPRIOMENTO DO TAC. PRESTADAS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS. AO GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL.
12/12/2014 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 163/2015 -
12/11/2014 08:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 4763/2014 -
12/11/2014 08:08 SMPjTC Parecer nº 18534/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Legislativo. Provimento irregular de cargos em comissão. Infração ao art. 37, V, da CF/88. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas.
05/11/2014 08:43 DCM Informação nº 1652/2014 - Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Contabilização dos contratos de prestação de serviço.
15/10/2014 13:45 DICAP Informação nº 4398/2014 -
15/10/2014 13:45 DICAP Parecer nº 15306/2014 - DILIGÊNCIA INTERNA. AO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA INFORMAÇÃO.
15/10/2014 13:45 DICAP Parecer nº 16272/2014 - PRESTADAS INFORMAÇÕES POR ESTA DIRETORIA. A DCM PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE PEÇA 61.
06/10/2014 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4016/2014 -
06/10/2014 10:57 DP Informação nº 17072/2014 -
05/07/2013 11:30 DP  
26/06/2013 08:47 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1372/2013 -
26/06/2013 08:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1379/2013 -
26/06/2013 08:29 S2C  
11/06/2013 10:34 SMPjTC Ciência de Decisão nº 588/2013 -
22/05/2013 16:10 S2C Acórdão nº 1528/2013 -
22/05/2013 16:10 S2C Certidão de Publicação DETC nº 430/2013 -
07/02/2013 08:52 GCNB  
20/11/2012 15:24 SMPjTC Certidão Diversa nº 152/2013 -
20/11/2012 15:24 SMPjTC Requerimento nº 3/2013 - Provimento Requer o provimento do presente Pedido de Reconsideração para o fim de se reformar a decisão contida no Despacho n° 2807/12-GCNB, por se vislumbrar de seu conteúdo a negativa de vigência aos artigos 41, 63, 79 e 149, IV, da Lei Complementar n° 113/05
31/10/2012 17:05 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2795/2012 -
31/10/2012 17:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2807/2012 -
11/09/2012 14:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4617/2012 -
11/09/2012 14:22 SMPjTC Certidão Diversa nº 4874/2012 -
11/09/2012 14:22 SMPjTC Parecer nº 17256/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
04/06/2012 10:40 DCM Instrução nº 3375/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares.
04/06/2012 10:40 DCM Ofício de Contraditório nº 727/2012 -
01/06/2012 09:18 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1001/2012 -
01/06/2012 09:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1038/2012 -
30/03/2012 17:32 DCM Instrução nº 1723/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/03/2012 18:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5171/2012 -

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